PROCESSO PENAL E RESPEITO: PORQUE NÃO HÁ COMO DEVOLVER O TEMPO

PROCESSO PENAL E RESPEITO: PORQUE NÃO HÁ COMO DEVOLVER O TEMPO

Publicado em: 17/02/2015

Para terminar o texto anterior (“Deixar falar. Saber ouvir”), apenas devo dizer que o acusado foi impronunciado. Depois de toda a instrução, a juíza convenceu-se da legítima defesa e julgou improcedente a denúncia. A notícia foi muito comemorada por toda a família. Quem advoga sabe como é maravilhoso dar esse tipo de telefonema para o cliente, especialmente depois de acompanhar todo seu sofrimento e de dizer, a cada ato, que devia ter confiança e que acreditasse que tudo iria dar certo. Felizmente, assim foi.

Aproveito o mote deste caso e sigo falando de advocacia criminal. Falo agora sobre a angústia causada pelo processo e do tempo desperdiçado que não volta, tempo de desespero que não pode ser devolvido para a pessoa processada.

Acontece que, logo depois do interrogatório do réu, a juíza encerrou a instrução e concedeu a palavra para a acusação apresentar suas alegações. A promotora, então, fez aquela tradicional manifestação no sentido de estarem suficientemente provadas a materialidade e a autoria. Salientou que o acusado não negou ser o autor dos disparos, que o homicídio triplamente qualificado estava provado e que, assim, o caso deveria ser submetido ao Tribunal do Júri.

Quando a palavra veio para a defesa, fiz questão de salientar algo que me parece fundamental em casos da competência do Tribunal do Júri, ou seja, que o processo tenha continuidade e o acusado seja submetido ao julgamento popular somente quando não houver maneira de absolver sumariamente ou desclassificar.

A lógica não tem sido essa.

Provada a materialidade e havendo qualquer minúsculo indício de autoria, entende a totalidade dos promotores e a maioria dos juízes que o caso deve ser levado ao Júri. Durante esses vinte anos de advocacia dedicada a casos da competência dos jurados (nunca esquecendo que nasci dentro de um escritório criminal), tenho acompanhado esse movimento de submeter a quase totalidade dos casos ao plenário. Isso acontece, mesmo que, desse total de processos levados ao Júri, grande parte acabe sendo objeto de pedido de absolvição e de desclassificação pelos promotores, sem contar as hipóteses de pedido de exclusão de qualificadoras ou de admissão de privilégio. A lógica parece ser: mandar todos os processos a plenário para decidir, depois, em quais deles haverá pedido de condenação ou pedido de absolvição.

 Esse raciocínio deve ser revisto.

Em primeiro lugar, porque provoca ainda mais acúmulo de processos a espera de julgamento nas já superlotadas varas do júri, especialmente, das cidades maiores. Em segundo lugar, porque os processos que não deveriam ser levados ao Júri acabam servindo como elemento de convencimento dos jurados, já que os promotores usam esses casos para mostrar que podem pedir absolvição quando o caso recomenda (embora tenham pedido a condenação várias vezes desde a denúncia até ali). Os promotores recorrem e, não raro, brigam pela manutenção da prisão preventiva no curso do andamento processual. Em terceiro lugar, a lógica de mandar todos os réus a julgamento popular (mesmo que incabível) desconsidera a carga de sofrimento e angústia imposta aos acusados até a data do julgamento, como se o fato de ser absolvido no júri (a pedido do MP) tivesse o condão de apagar os meses ou anos de desespero a espera do julgamento. Aqui reside o ponto central que quero destacar nesse texto: o tempo de angústia e sofrimento vivido durante a prisão preventiva ou depois a espera do julgamento, não pode ser devolvido ao acusado. É um tempo que não volta. Tempo que não pode ser apagado. Tempo morto.

Nos poucos minutos que tive para pedir a absolvição sumária daquele acusado, excedi-me em emoção e acabei fazendo uma peroração digna do plenário do júri, num verdadeiro desabafo composto de todos esses pontos, pedindo ao final, que aquele caso não fosse mais um a ser levado indevidamente a julgamento para, depois, haver pedido de absolvição. Felizmente o pedido foi acatado.

A advocacia criminal é cheia de surpresas. Terminar uma ação penal com resultado favorável para o acusado é a coroação de uma defesa bem planejada e bem executada. Sem dúvida, o trabalho começa desde o primeiro contato com o caso. Muitas vezes, já na Delegacia de Polícia o trabalho já deve ser estruturado. Mas isso é assunto para um próximo texto.

Processo penal lida com a vida das pessoas. Há que se ter respeito, porque não há como devolver o tempo.

JM

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