CONTRA O ABUSO: CORAGEM E RESPEITO.

CONTRA O ABUSO: CORAGEM E RESPEITO.

Publicado em: 28/02/2015

No último texto (PROCESSO PENAL E RESPEITO: PORQUE NÃO HÁ COMO DEVOLVER O TEMPO), terminei dizendo que a advocacia criminal é cheia de surpresas e que o trabalho do criminalista começa já no primeiro contato com o caso, muitas vezes já na Delegacia de Polícia.

Pois bem. Trabalhar em caso de prisão em flagrante coloca o criminalista, invariavelmente, em estado de tensão. O telefone toca e a notícia da prisão é passada por algum familiar ou amigo da pessoa detida, não raro, com a narrativa confusa de um fato, com informações truncadas. Alguém apavorado, em nome de outrem, pede o comparecimento imediato do defensor perante a delegacia de polícia. Uma pessoa está presa, ninguém sabe bem ao certo o que aconteceu e solicitam a presença do advogado. No trajeto, o pensamento voa em todas as direções, tentando antecipar a tese defensiva, prever qual será a versão do acusado, qual será o comportamento da autoridade, como fará com a questão dos honorários, enfim, tenta montar um quebra-cabeça de peças faltando.

Um dos grandes problemas enfrentados pelos criminalistas perante as Delegacias de Polícia é o modo como os policiais, não todos, encaram a função exercida pelo profissional da defesa, ou seja, muitas vezes é encarado como alguém que chega para criar obstáculos ao trabalho policial, para impedir que o acusado faça a confissão, para exigir que formalidades sejam observadas, para fazer aquele tipo de trabalho que acaba dificultando a atividade investigativa. Algumas repartições policiais são reconhecidas pelo mau atendimento aos advogados, pelo desrespeito, pela desconsideração, pela intimidação até. Quando isso acontece, os novatos é que enfrentam as maiores dificuldades, sobretudo por estarem caminhando em terreno arenoso, movediço, cheio de novidades.

Devo dizer que, ao longo da minha movimentada jornada, tenho encontrado excelentes delegados de polícia, comissários, inspetores, agentes, investigadores, estagiários, serventuários em geral. Já tive a oportunidade de divergir – e com muita força – de profissionais da polícia que, no entanto, conscientes do papel que eu estava exercendo naquele momento, souberam encarar com naturalidade a situação, pelo lugar de fala do defensor.

Entretanto, também devo dizer que tive enormes problemas sempre que me deparei com a prepotência, com o abuso, com o despreparo da polícia. A dificuldade começa já na chegada. Salvo os novos projetos que estão tornando as delegacias mais amigáveis à população e aos advogados, a chegada em uma repartição costuma ser um momento complicado. Há uma espécie de má vontade no atendimento, o que se justifica por duas razões básicas: falta de estrutura material e humana (as pessoas estão sempre trabalhando no limite) ou falta de vontade (maus profissionais).

Depois de mais de vinte anos entrando em várias delegacias pelo Brasil afora, posso dizer que os criminalistas não são tratados como deveriam nas repartições policiais. Já encontrei mais facilidade para falar com ministros do Supremo Tribunal Federal do que com alguns delegados de polícia. Deixar o advogado esperando, sem informações, sem ser posicionado quanto ao andamento do flagrante, sem poder falar com seu cliente, sob o pretexto de estarem todos ocupados resolvendo questões do flagrante, não condiz com a elegância, com a educação, com a consideração esperadas de um delegado. Algumas vezes, os advogados são deixados do lado de fora do prédio, como se fossem familiares ou qualquer do povo, sem qualquer atendimento ou informação. Nesse momento, só cabe uma atitude: exigir respeito!

Resolvida a questão do atendimento, surgem dois novos desafios.

O primeiro, mais fácil, será ter acesso ao preso. Apesar da demora, em alguns casos, a oportunidade de falar com o cliente é sempre permitida ao defensor. É o que determina o Estatuto da Advocacia, quando dispõe que é direito do advogado “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”.

O segundo desafio é bem mais complicado: ter acesso aos autos do inquérito. O Estatuto também prevê esse direito ao advogado, quando determina ser possível “examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos”. Normalmente, a autoridade manda dizer ao advogado que, antes de qualquer coisa, deverá apresentar petição com procuração e requerimento de acesso ao inquérito, o que será analisado e decidido no mesmo momento ou oportunamente. Entregue o petitório e juntada a procuração, fica o profissional a espera de qual será o entendimento da autoridade. Aqui reside um dos grandes pontos de conflito entre polícia e defesa, pois a autoridade poderá: não permitir o acesso do advogado ao inquérito, por ser sigiloso; permitir o acesso apenas a uma parte das provas, algumas vezes sem direito à cópia, sob o argumento de sigilo; finalmente, deixar o advogado ter acesso a todo o material, sem qualquer obstáculo. Na verdade, muito ainda precisa ser feito para que a Súmula Vinculante nº 14 seja interpretada a partir de uma hermenêutica constitucional que privilegie a realização dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Independente do posicionamento dos integrantes da polícia a respeito do trabalho do criminalista, seja qual for a situação, é dever do advogado manter uma postura sempre altiva e firme, ao mesmo tempo em que deve ser respeitoso e cordial. Nunca, em nenhum momento, deve responder com deselegância ou falta de educação, mesmo diante do mais absurdo ato de abuso de poder. Desde cedo, o bom advogado criminal aprende que, contra o abuso, o melhor remédio é o direito de petição. Representação, mandado de segurança, habeas corpus, seja qual for o instrumento cabível, ele não será apenas o modo mais adequado de insurgir-se contra atos de desrespeito, será o único.

Sempre defendi que as entidades representativas dos dois lados devem promover, em conjunto e de forma dialogada, o encontro das suas necessidades, exigências e defesa de prerrogativas. Advogados e Policiais não ocupam lados opostos, não são partes adversas, não possuem interesses contrários, desde que entendida a atividade policial como a busca da elucidação dos fatos, sem compromisso predefinido com a acusação. O delegado não está a serviço do promotor, mas a serviço da sociedade. Incumbe-lhe elucidar os fatos. Sempre que possível. Nada mais.

A advocacia criminal exige preparo técnico, mas, tão importante quanto o domínio da legislação e da doutrina, é fundamental ter coragem para sustentar, de forma intransigente, o direito de defesa da pessoa submetida ao poder repressivo estatal. O advogado não pode calar e não pode aceitar ser calado.

Não se faz advocacia criminal com medo.

JM

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