A DISPARIDADE DE ARMAS ENTRE ACUSAÇÃO E DEFESA (PARTE I – ACESSO AO INQUÉRITO POLICIAL)

A DISPARIDADE DE ARMAS ENTRE ACUSAÇÃO E DEFESA (PARTE I – ACESSO AO INQUÉRITO POLICIAL)

Publicado em: 11/05/2015

Quem escreve este texto é um advogado. Um advogado criminalista com alguma experiência na assistência da acusação pelas vítimas e na defesa de réus em processos criminais. Por outro lado, quem escreve tenta ser, também, um professor de direito penal e de direito processual penal, em luta permanente pela inserção da igualdade de condições entre as partes perante o julgador. Fica, desde logo, pois, anunciado o “lugar de fala” de quem escreve.

Um profissional da advocacia, por ter a possibilidade de atuar nos dois polos do processo criminal, talvez seja quem pode fazer o melhor relato da diferença entre acusar e defender. Com esse espírito, para bem ilustrar o modo como pretendo fazer a abordagem do tema neste escrito, farei a comparação das experiências vividas na assistência da acusação do rumoroso caso do goleiro Bruno com as vicissitudes passadas no não menos rumoroso caso da boate Kiss.

Pois bem. Vamos aos casos.

Uma vez contratado pelo pai de Eliza Samúdio, dirigi-me ao prédio onde funcionava a Chefia de Polícia Civil de Belo Horizonte para ter contato com o delegado responsável pelo Caso Bruno. Durante 20 dias, pelo menos, atuei diretamente em contato com o delegado Edson Moreira e, assim, pude acompanhar todo o trabalho de investigação ao lado dos delegados e policiais que atuaram no caso, inclusive, aqueles lotados em outras delegacias. Participei, portanto, de cada passo do andamento das investigações, tomando contato com os documentos, provas, decisões, tudo.

Já no caso da boate Kiss, apesar de ter ingressado com procuração e pedido de acesso ao processo já no primeiro dia útil, foram semanas para ter acesso sempre parcial aos autos do inquérito. Excesso de documentos, falta de pessoal, acúmulo de trabalho, falta de impressora, enfim, todos os motivos eram levantados para evitar que a defesa tivesse conhecimento do conteúdo do procedimento.

Nos dois casos, vale dizer, ocorriam entrevistas coletivas diárias, por meio das quais as defesas tomavam algum conhecimento do que havia acontecido em termos de investigação. No caso Bruno, eu sempre estava de posse de todo o material. No caso Kiss, tomava uma surpresa a cada entrevista, nunca tendo a oportunidade de conhecer adequadamente o elemento anunciado, a decisão destacada, enfim, o objeto da entrevista não era acessível para a defesa.

Nos dois casos, importante dizer, não houve decretação de sigilo e não foi observada a regra do art. 20 do CPP. De qualquer forma, nos dois casos as defesas não tiveram acesso de forma adequada ao procedimento, como deve ser, com direito a analisar e copiar a prova não sigilosa. Nos dois casos, a imprensa teve sempre mais acesso às provas do que as defesas.

Nesse contexto, parece uma bobagem dizer que os inquéritos policiais, na grande maioria dos casos, não são autuados da mesma forma que os processos judiciais, havendo necessidade de requerer (enfrentando a resistência de muitos integrantes da polícia civil) que seja feita a numeração das folhas e a autuação em ordem cronológica de todas as peças do inquérito. Muitas vezes isso não ocorre e o advogado tem acesso a um amontoado cambiante de folhas a cada vez que lhe é franqueado o procedimento.

A situação é bastante desigual.

Assisti inúmeras vezes, constrangido, os embates das defesas em busca de acesso ao inquérito e ao processo em Belo Horizonte. No caso Kiss era eu quem estava lá, mendigando a oportunidade de ver o que estava sendo usado como fundamento para o linchamento midiático do meu cliente. O Ministério Público, por outro lado, era informado a cada passo, a cada movimento, recebendo todas as informações necessárias e tendo acesso direto e aberto a todo o material.

O promotor/procurador, no atual modelo de atuação da polícia brasileira (em geral), é uma espécie de autoridade superior em relação ao delegado. Vejo com tristeza o modo como alguns acusadores se dirigem aos delegados, ou seja, como se fossem agentes dotados de reduzida capacidade técnica, vistos como (meros) responsáveis pela coleta de elementos de convicção úteis para a formulação da denúncia. No caso Kiss, lamentavelmente, foi possível ver agentes do MP falando abertamente nesse sentido, tanto em entrevista coletiva, como em programas televisivos de debate sobre o assunto. Fácil entender a razão de querer o Ministério Público o direito de investigar diretamente, sem o auxílio da polícia, incluisve, com guardião e escutas telefônicas.

A polícia civil não pode continuar a ter a sua atuação atrelada aos interesses de quem acusa no processo penal. Policiais são servidores públicos pagos pelo Estado para trabalharem pela elucidação dos casos, sem qualquer vinculação com os interesses do acusador ou do acusado. Polícia investiga. Apenas isso. Não tem a obrigação de encontrar os culpados, não tem obrigação de obter confissões ou de angariar elementos que sirvam para a condenação do acusado. Não é possível admitir a subserviência da autoridade policial aos interesses do MP, assim como não se pode admitir a prepotência de agentes ministeriais (equivocados) em relação ao trabalho da autoridade policial. Como diz aquela música infame: cada um no seu quadrado.

De qualquer modo, assim como está, o inquérito não tem salvação. A tudo o que foi dito, soma-se a falta de defensores nos procedimentos, o modo equivocado como são requeridas e realizadas as perícias, o modo obtuso de tomada de depoimentos, a ausência de publicidade das decisões, enfim, todos os atropelos aos direitos e garantias dos réus. Sei que vou receber críticas, mas se é para ficar da forma como está, é melhor que não haja inquérito. Polícia investiga, vai levantando as provas e mandando para um procedimento judicializado, com direitos iguais entre acusação e defesa, mas, principalmente, com garantias. Melhoraria bastante.

Como está hoje, o inquérito parece mais o procedimento descrito por Nicolau Eymerich (1376) em seu Manual dos Inquisidores (revisto e ampliado por Francisco de La Peña em 1578).

Para concluir essas rápidas linhas sobre a disparidade de armas entre acusação e defesa perante o inquérito policial, vale destacar o disposto no art. 7º do Estatuto da Advocacia, que deve valer em qualquer repartição policial existente no território brasileiro: "examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos" (artigo 7º, XIV).

No mesmo sentido, há que valer em qualquer sala de qualquer DP, o disposto na 14ª súmula vinculante (STF): "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".

Fora dessa regra, tudo mais é abuso.

Simples assim.

JM

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